Pessoa física
Pessoas com deficiência física, condutoras ou não, que necessitam de um veículo adaptado para locomoção.
Inclui membros do serviço diplomático e estrangeiros em missão, sem residência permanente no país ou sem isenção fiscal para importação de veículos.
Pessoas físicas autorizadas pela prefeitura para o transporte de passageiros em seus veículos.
Produtor Rural: pessoa física que explora a terra com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, pecuária e outras atividades relacionadas.
